Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social Municipal é um órgão essencial da administração pública local, responsável por promover políticas e programas que visam garantir o bem-estar social e a inclusão de grupos vulneráveis dentro do município. Seu papel abrange uma variedade de serviços e iniciativas voltadas para o suporte, proteção e promoção dos direitos humanos e sociais.

Funções Principais:

1. Assistência Direta: A Secretaria oferece assistência direta a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, fornecendo ajuda financeira, alimentar, habitacional e de saúde, conforme necessário.

2. Promoção da Inclusão: Ela desenvolve programas e ações para promover a inclusão social de grupos marginalizados, como pessoas com deficiência, idosos, crianças em situação de risco, entre outros, visando garantir seus direitos e dignidade.

3. Proteção Social: A secretaria atua na proteção e prevenção de violações de direitos, abuso, exploração e negligência, através de serviços de proteção social básica e especializada.

4. Fortalecimento de Vínculos: Ela promove o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de atividades socioeducativas, culturais e de lazer, visando fortalecer as relações interpessoais e o apoio mútuo na comunidade.

Importância para o Município:

1. Redução das Desigualdades Sociais: A Secretaria de Assistência Social contribui para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, oferecendo suporte e oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade.

2. Proteção dos Direitos Humanos: Ela desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos humanos, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a serviços e oportunidades.

3. Fomento da Cidadania: Através de seus programas e ações, a secretaria fomenta a participação cívica e a cidadania ativa, empoderando os indivíduos e comunidades a exercerem seus direitos e deveres.

4. Melhoria da Qualidade de Vida: Ao oferecer suporte e oportunidades para os mais vulneráveis, a Secretaria de Assistência Social contribui para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar geral da população, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Em resumo, a Secretaria de Assistência Social Municipal desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e da inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos recursos e apoios necessários para viver com dignidade e plenitude dentro do município.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.